Decisão do Tribunal Espanhol sobre o Caso “Tsunami Democrático”
A Divisão Criminal do Tribunal Superior Nacional considerou inválidos os procedimentos do caso “Tsunami Democrático” a partir do final de julho de 2021. Isso pode impactar nas acusações de terrorismo contra Carles Puigdemont, ex-líder catalão.
O tribunal deu provimento ao recurso da ré Marta Molina, declarando inválidos todos os procedimentos acordados pelo juiz após 29 de julho de 2021. Nessa data, o juiz emitiu uma ordem para prorrogar a investigação por seis meses, após o prazo ter expirado.
O despacho citado pelas agências noticiosas espanholas apontou que a prorrogação foi extemporânea e ordenou ao juiz Manuel García Castellón que decida se continua com o caso ou o arquiva. A decisão deverá basear-se apenas nas diligências realizadas antes de 29 de julho de 2021.
