Resumo: Primeiro-ministro de São Tomé apoia permanência do Procurador-Geral da República
O primeiro-ministro são-tomense defendeu esta segunda-feira a prorrogação de mandato do Procurador-Geral da República, contestada pelo sindicato da classe e a Ordem dos Advogados, enaltecendo a unanimidade dos deputados na aprovação da lei.
“Eu acho que estamos de parabéns pelo facto de o pacote de reforma ter passado com unanimidade dos votos dos deputados e é isso que importa […] estou convencido que não é a primeira vez que, num processo de reforma, se dê um pouco mais de tempo às equipas que participaram na reforma para começarem a implementação, por isso eu vejo isso de uma maneira perfeitamente pacífica”, disse à Lusa Patrice Trovoada.
O estatuto do Ministério Público (MP) revisto e aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, no dia 5 de julho, prevê no artigo 206.º a prorrogação do mandato do atual PGR, Kelve Nobre de Carvalho, por mais um ano, “para que seja possível dar continuidade às reformas em curso ao nível do Ministério Público”, e estabelece no artigo 205.º a sua promoção para o topo da carreira “imediatamente e independentemente de quaisquer formalidades”.
Na quinta-feira, o Sindicato dos magistrados do Ministério Público são-tomense denunciou a lei, alertando que “o alcance de algumas normas” aprovadas pelos deputados são “suscetíveis de comprometer de forma irremediável a autonomia do Ministério Público e dos seus agentes, por se revelarem violadoras de alguns preceitos e princípios constitucionais e legais”.
