Redução do IRS viola norma de contenção, afirma Ministro das Finanças
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que o diploma aprovado no parlamento para reduzir as taxas do IRS até ao 6.º escalão viola a norma travão. Ele destacou que essa legislação poderá causar desequilíbrio orçamental, mas ressaltou que o Governo aguardará a decisão do Presidente da República antes de tomar qualquer medida.
“A minha opinião é que viola a norma travão”, declarou o ministro em Bruxelas, durante uma reunião ministerial, acrescentando que é importante aguardar pela posição do Presidente da República antes de agir em relação ao assunto.
O decreto do parlamento, que teve origem num projeto de lei do PS e foi aprovado pela oposição, propõe a redução das taxas de IRS até ao 6.º escalão. A medida foi enviada para o Palácio de Belém em 03 de julho, e o Governo está atento à decisão que será tomada pelo Presidente.
