Resumo: Fenprof apela a Marcelo para veto do diploma sobre transferência para CGA
A Federação Nacional dos Professores (Feprof) vai apelar ao Presidente da República para que vete o diploma sobre a reinscrição dos trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade da norma.
Segundo a Fenprof, há “pelo menos 20 mil professores” a quem foi negado o direito a regressar para a CGA, disse esta quarta-feira Mário Nogueira, explicando que a CGA é um sistema mais vantajoso do que a Segurança Social.
Nos últimos anos, os sindicatos têm avançado com ações judiciais que “têm dado sempre razão aos professores” que pedem a reinscrição na CGS, garantiu o sindicalista, revelando que das 1.362 ações interpostas pela Fenprof, “todos os 554 casos decididos foram favoráveis aos professores”.
No entanto, o Governo aprovou na semana passada um diploma a esclarecer a lei sobre reinscrição na CGA, que a Fenprof diz estar ferido de “ilegalidade” e “inconstitucionalidade”, e como tal que não pode “permanecer sob pena de prejudicar milhares de pessoas”.
